# Registro público: TJAM — 05009997720118040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920195/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03dfabc0c8963581f4db209c0649b76c2a738e5ae26f26408829519814e5ddb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-27T02:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70014508820198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001459820168080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00027313920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 00045067720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855437/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00194551920138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70023559320198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00007138820118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001765220178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS