# Registro público: TJRS — 00025138820148210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d09ef775f1b108329a22a64f075c108819a9706dd65458c4e3429ef151d56ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-19T14:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-29T17:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-26T12:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-26T12:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-12T15:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T14:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-09T14:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T14:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-07T14:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T12:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-08T12:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-02T17:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-20T15:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-10-05T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-20T17:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T16:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T15:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T17:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T10:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T15:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T13:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T14:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T14:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T16:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-21T17:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T17:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T14:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T14:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T13:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T14:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T17:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T18:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T18:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T18:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T18:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T16:54:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-06T18:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08018797720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002030419938150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08018450520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00040389020118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00026512820068210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Seberi
- [TJRS — 00051085520118210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Sarandi
- [TJAL — 08015879220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00186898420128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA