# Registro público: TJES — 00001105620038080014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2eb091c033f5a84ab82d4bc03609f72c85f23c56151f60cbf599896d7b9ec0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-19 - **Último ato com data válida:** 2026-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-24** — Documento (TPU 581) > **2026-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-09** — Documento (TPU 581) > **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-25** — Petição (TPU 85) > **2026-03-25** — Documento (TPU 581) > **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-12T15:45:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-12T15:46:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-12T15:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-12T16:17:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-12T16:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-14T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-16T00:11:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-24T17:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-25T14:59:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-25T15:39:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-26T00:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-03-26T00:10:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-04-09T00:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-04-09T00:47:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2026-04-24T16:10:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2005-09-22T17:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2006-10-23T14:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-06-19T12:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-08-10T15:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2008-02-21T15:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2008-08-13T14:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2008-09-01T14:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2008-10-03T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2009-08-25T13:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2010-06-14T14:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2010-07-14T15:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2015-07-20T13:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-11-12T15:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-11-14T16:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-12-03T12:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2006-05-29T14:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-07-18T13:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-07-31T17:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-12-03T12:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2006-04-07T12:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2005-10-03T17:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-11-06T14:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2007-10-31T15:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2008-08-28T17:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} - 2008-08-25T13:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4972", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920213.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:37:52\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030603000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2eb091c033f5a84ab82d4bc03609f72c85f23c56151f60cbf599896d7b9ec0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00115010920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJES — 00001303220218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJRN — 00116631420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00108890320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAP — 00017394320118030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJMT — 00002387719998110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJMT — 00001080620038110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJMT — 00000737019978110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e2eb091c033f5a84ab82d4bc03609f72c85f23c56151f60cbf599896d7b9ec0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** e2eb091c033f5a84ab82d4bc03609f72c85f23c56151f60cbf599896d7b9ec0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)