# Registro público: TJSP — 00012361220168260168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DRACENA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3fb448bf6b987299d5a930f94b43ddec8650901a14ce141e64a3830436da795 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Documento (TPU 581) > **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-11** — Petição (TPU 85) > **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-25** — Documento (TPU 581) > **2017-09-21** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-07T18:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-07T18:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-07T18:40:43.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-03-08T16:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T16:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T13:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T14:53:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-03-15T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-18T16:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-22T14:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T15:26:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-29T18:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T16:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-05T17:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T18:40:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-06-10T16:36:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-26T17:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T17:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-08T16:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T13:31:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-09-21T14:44:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-21T14:47:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-21T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-06T13:57:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-10-06T13:58:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-30T20:35:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-01-23T16:53:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-23T16:56:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-24T15:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-02-15T14:39:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-17T16:12:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-04-26T15:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-26T15:45:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2017-05-08T13:16:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-08T13:20:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-05-08T13:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-18T11:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-19T11:32:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-05-24T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-24T17:48:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920231.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-09-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:35:19\.900538505Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160307182031 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3fb448bf6b987299d5a930f94b43ddec8650901a14ce141e64a3830436da795 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJSP — 15050580620208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CRIMINAL DE FRANCA - [TJSP — 00003131320158260623](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA - GUACUI - [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00097646320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA