# Registro público: TRE-GO — 06000120420206090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd63bf3882d75bc4a230505cec123129aa12115b493dd92358f90c027960174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T17:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-11T18:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-12T18:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-18T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-18T16:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-19T12:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-05T17:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-12T17:55:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-12T18:13:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-18T16:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-02-20T17:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2020-03-10T15:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000131820226090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958016/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PA — 00000365220156140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003413220208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TRE-GO — 06000228420206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446804/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000234620236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439327/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MS — 06001167520216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124114/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-BA — 06000497520236050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010666120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115754/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO