# Registro público: TJRS — 00039515920088210099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e116fc18fed5b09c793a2a74172d54ea38855dcba87e6d399563debf904e7146 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-30 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-09** — Petição (TPU 85) > **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-16T14:29:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-10-26T09:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-26T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-27T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-16T09:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-09T15:28:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-10T12:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-26T10:50:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-27T10:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-09T15:49:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-10T10:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-14T11:53:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-09-30T16:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-12T08:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-14T08:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-19T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-19T12:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-19T17:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-16T09:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-25T18:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-30T16:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-26T17:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-15T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T17:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-03T16:22:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2019-05-03T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-24T10:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-03T13:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-28T12:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-11T10:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-26T10:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-23T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-01T11:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-10T17:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-03T09:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-09T15:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-10T15:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-22T09:34:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-13T14:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e116fc18fed5b09c793a2a74172d54ea38855dcba87e6d399563debf904e7146.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-01-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.190529714Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080617000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e116fc18fed5b09c793a2a74172d54ea38855dcba87e6d399563debf904e7146 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00039515920088210099 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - General Câmara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e116fc18fed5b09c793a2a74172d54ea38855dcba87e6d399563debf904e7146 - **SHA-256 do comentário:** a1e44d661992c2b3b59f17c2f441fe621779324fa17c3658381693db18d1bbb5