# Registro público: TJSP — 00016598520118260187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE FARTURA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef6f332b93faaf1cd410f897c0dfeec0e28e45b3c0436d14d05c1ceb1045e5d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

- **Movimentações com datas não validadas:** 2

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-04T17:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-18T14:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T14:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T18:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T12:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T12:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-30T10:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T13:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T13:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T16:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-09T09:58:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T09:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-14T13:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T12:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T12:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T18:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-27T13:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T13:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-23T12:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T13:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T13:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-25T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-20T12:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T12:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-03T09:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T12:59:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-09-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-08-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T05:54:24\.461953185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110701175724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef6f332b93faaf1cd410f897c0dfeec0e28e45b3c0436d14d05c1ceb1045e5d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR