# Registro público: TJSP — 00107570220118260153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 560fb899a4b062615ccefadf72c6abb8e02efecfa9e6a033995ece7ca3827fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-06T11:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-07T17:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T17:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T14:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T12:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T12:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-13T15:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T17:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T18:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-08T13:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T10:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T10:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T17:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T14:03:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-30T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-31T10:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T10:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T12:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/560fb899a4b062615ccefadf72c6abb8e02efecfa9e6a033995ece7ca3827fa3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:54:51\.253090500Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-06T10:52:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 560fb899a4b062615ccefadf72c6abb8e02efecfa9e6a033995ece7ca3827fa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133323820178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJMG — 04090726520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000265420198045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJSP — 00090506120188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJSP — 00013665620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJPB — 00008425420158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / Vara Única de Água Branca
- [TJPI — 00001933020178180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08002757420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107570220118260153 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/560fb899a4b062615ccefadf72c6abb8e02efecfa9e6a033995ece7ca3827fa3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 560fb899a4b062615ccefadf72c6abb8e02efecfa9e6a033995ece7ca3827fa3
- **SHA-256 do comentário:** 03aa4fe6d33bcadde8e489659a96ba0216025294e9e36eb75f60edb78ff5ec2c