# Registro público: TRT3 — 00001197320155030018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 303403b88f733ccf61a433f0724152bdf7baeae7cf72ff23cb6cc2832e12e9b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-16T12:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-20T00:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-12T00:29:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-12T00:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-10T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-10T00:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-30T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-30T00:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-30T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-28T16:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-22T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-22T00:59:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-22T00:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-20T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-13T00:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-05T11:24:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-05T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-05T01:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-30T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-30T00:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-25T15:26:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-22T02:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-22T02:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-18T12:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-18T12:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-16T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-13T16:12:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-03T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-27T00:49:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-27T00:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-22T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-17T08:37:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-11T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-07T19:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-04T11:36:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-03T17:08:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-03T17:07:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-03T02:15:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-03T02:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-01T15:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920422.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:36\.918183278Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 303403b88f733ccf61a433f0724152bdf7baeae7cf72ff23cb6cc2832e12e9b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001886220175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT3 — 00000888020145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000744020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000633420165090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT23 — 00001556120135230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00003815320225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000795920235060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 08A VARA - [TRT6 — 00000661920185060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 303403b88f733ccf61a433f0724152bdf7baeae7cf72ff23cb6cc2832e12e9b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)