# Registro público: TRE-TO — 06004909620246270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f6a4dca2738f61668512da6f19689c178426a48004e1586ec217a4b240ae2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T16:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-20T17:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-19T16:54:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-19T16:54:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-19T16:54:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-19T16:54:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-20T20:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-20T20:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-20T20:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-09-17T18:33:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-19T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-19T16:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-19T16:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-19T16:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-20T17:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-20T20:45:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-20T20:45:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-21T13:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-21T17:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-09-17T18:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-09-17T18:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24f6a4dca2738f61668512da6f19689c178426a48004e1586ec217a4b240ae2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:34:44\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240819165409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24f6a4dca2738f61668512da6f19689c178426a48004e1586ec217a4b240ae2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006551520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544074/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TSE — 06003228220206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573562/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06004406320246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307085/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06004397820246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06004371120246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292829/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-MT — 06004705220246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283434/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002224820246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277868/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000338820256260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243655/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004909620246270025 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24f6a4dca2738f61668512da6f19689c178426a48004e1586ec217a4b240ae2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24f6a4dca2738f61668512da6f19689c178426a48004e1586ec217a4b240ae2f
- **SHA-256 do comentário:** 646ed1e8ded808edba54cc407aca643668b5ec3da6b457a048fc3c2c2284f430