# Registro público: TJSE — 00018724520148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496683964e9dc1a97a23d05ebcb114313c9be58803ad33a3b44e1dd64acf65f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** —  (TPU )
> **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-03** —  (TPU )
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T08:23:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-05-27T13:38:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-08-14T09:54:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T10:26:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T13:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T09:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T10:03:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T12:38:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T12:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T10:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T12:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T08:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T11:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T11:19:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T11:18:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T10:43:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T09:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T13:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T12:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-07T11:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T13:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T12:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T09:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T13:03:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-07-13T10:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T12:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-30T14:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T10:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T13:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T09:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T13:39:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-04T10:46:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-24T12:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T12:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T14:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T09:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-10T11:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T11:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T09:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00200027020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJES — 00001474020238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923650/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000251220178170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244466/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPI — 00001484220208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00121012320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00078688020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001621720168110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831805/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000161720208170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829895/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA