# Registro público: TRE-CE — 00000042720196060024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69131fd5bee79492d62b962e8227b100f251c8e273dd71a045bd22687f098a76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-08-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-08-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T09:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-07-30T13:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-08-05T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-01-24T09:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-08-05T13:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-02-10T11:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-02-10T11:57:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-07-22T15:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-08-05T13:43:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-02-10T11:56:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-02-10T11:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-02-10T11:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-02-10T12:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-06-29T15:12:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-06-29T15:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-10 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-29 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00002105920196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392380/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-CE — 06000453420216060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949789/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-AM — 00000405120196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392413/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-RN — 00000078720186200036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392114/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001082620196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392067/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000274520196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391949/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000019820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391888/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000451420196200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391796/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 53 ª ZONA ELEITORAL