# Registro público: TSE — 06001666220206260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67e9b475dd1077db6139fe15b3ee50ad395ccc1fd57f0a96276c1da4f88836ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T12:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T12:36:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-10T20:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-10T20:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-10T20:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T23:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T00:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-14T14:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T23:10:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-03T23:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T15:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T15:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T15:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T14:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-17T02:27:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005057920246030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146694/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002751820246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433468/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-RN — 06002034720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903032/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004806720246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124995/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001930320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820439/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PA — 00002106920166140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900960/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 52 ª ZONA ELEITORAL