# Registro público: TRF6 — 00316966920124010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 09 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adf12d36f41214ebf1e43b2da9ec7c936b2a32930036000760be861d340e2d3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-25 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-07** — Recebimento (TPU 981) > **2023-09-07** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-07** — Distribuição (TPU 26) > **2020-06-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2012-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-25T18:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-05-28T10:07:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-05-28T10:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-07-16T18:25:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-08-14T13:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-08-26T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-12-19T15:56:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-12-19T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-07T11:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-14T09:42:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}]} - 2023-09-14T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-12T15:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-07T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-07T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-02-12T15:51:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2012-05-28T10:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-16T18:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-20T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-08-28T16:20:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-19T15:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-09T17:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-09T21:07:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-14 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:16:18\.681951566Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-07T11:11:10\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: adf12d36f41214ebf1e43b2da9ec7c936b2a32930036000760be861d340e2d3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00606228920144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929365/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF6 — 00001346320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 50000432320184025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00386182920124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922474/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF1 — 00002469519864013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 12ª - Goiânia - [TRF1 — 00002469720024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 05ª - Uberlândia - [TRF1 — 00002476720064013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 07ª - Goiânia - [TJPR — 00000176219978160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** adf12d36f41214ebf1e43b2da9ec7c936b2a32930036000760be861d340e2d3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)