# Registro público: TJSE — 00040713020158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4f80373570cc4932bcdf0eb6d2f64f3b2a37e6d680d5ab2145df4e951ea1a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2019-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2018-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-12** —  (TPU )
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T22:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T08:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-04T09:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-14T09:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T12:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T12:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T15:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T14:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T11:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T15:04:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T20:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T12:09:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T12:49:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T12:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T11:29:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T09:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-12T12:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T12:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T12:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T12:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-12T20:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T15:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-28T17:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-23T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-22T11:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-22T11:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-30T12:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T17:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T09:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T09:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-19T22:46:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-12-19T20:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T16:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-11T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T17:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-30T12:49:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha