# Registro público: TRE-RJ — 06000548120206190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa8fdaa7b966972c094147d766d46829713bb43c036f3b1ab0f9b73375d9404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T16:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-09T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-14T17:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-09T07:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-09T09:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-09T14:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-10T10:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-14T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-14T17:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-15T19:00:36.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-16T16:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-16T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-08T16:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-10T09:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-17T00:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-17T00:13:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-18T00:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-22T14:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-24T17:12:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-24T17:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-10-11T07:21:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-10-11T07:21:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-10-11T21:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-10-11T21:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-14 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-11 para o assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000839520266190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110152/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000392820206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158007/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RJ — 06000655220206190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425848/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- [TRE-RJ — 06000559620246190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928079/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-PR — 06000402920206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SP — 06000259620246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000261520206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137774/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-GO — 06000391120206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS