# Registro público: STJ — 00003102920098171590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc904d1100492600eba1cb30db231fdeb56e251a2fe69f52357cf425dddf3398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T18:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-14T18:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-29T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-08-22T17:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-12T16:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-12T17:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-19T12:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-19T13:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-19T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-05T19:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-18T18:46:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-12-13T21:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-17T12:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-25T14:40:15.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-07-26T05:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-30T05:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-19T12:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-20T05:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-04T18:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-07T17:01:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-08T05:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-02T08:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T16:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-27T16:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-25T14:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-25T17:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-29T10:04:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-29T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-29T17:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-18T20:30:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-09-18T20:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-19T18:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-07T19:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-28T09:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-29T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-29T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-25 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:14:37\.291250203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc904d1100492600eba1cb30db231fdeb56e251a2fe69f52357cf425dddf3398

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004328420158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147546/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Vara Única de Belém
- [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [STJ — 00003638020148171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002837620148171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006731320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006748920118151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Vara Única de Jacaraú
- [TRF1 — 00002457820174013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Vara Única de Altamira