# Registro público: TRT24 — 00241644720215240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d9c91ff13958d9d277aa7955674c5c9bb16ba9388f59ed1c5c9d4b1d85e2c5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30 - **Último ato com data válida:** 2021-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-14** — Petição (TPU 85) > **2021-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-09-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-09-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2021-09-21** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-30T14:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-31T09:57:24.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-04-05T18:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-05T18:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2021-05-20T10:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-20T10:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-21T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-21T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-21T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-21T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-26T18:47:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-05-26T18:48:16.000Z — Petição (TPU 85) - 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2021-07-26T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-28T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-28T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-08-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-09-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-09-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-09-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:58\.531346775Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210330144954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d9c91ff13958d9d277aa7955674c5c9bb16ba9388f59ed1c5c9d4b1d85e2c5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242048720195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TST — 01620006920095010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834937/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14010, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT23 — 00001852420265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT24 — 00242039520255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT4 — 00007206920125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT9 — 00000517820155090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT9 — 00000401720245090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO - [TRT14 — 00000613820175140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 9d9c91ff13958d9d277aa7955674c5c9bb16ba9388f59ed1c5c9d4b1d85e2c5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)