# Registro público: TRE-SP — 00000258820156260249

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b791ca62139ad4a13af1ead9c5c0e6a36213fc6d165a8033d154a4b874f5212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T12:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2015-05-26T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-10T13:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-13T18:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T17:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-02T18:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T18:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-10T15:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T11:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2016-05-05T12:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T15:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-02T18:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T14:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T10:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T16:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T13:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T11:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T11:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-01T13:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2015-08-10T10:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-10T13:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2015-08-25T17:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2015-09-08T16:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2015-09-15T18:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-17T14:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2015-09-22T10:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-22T10:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-09T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-23T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2016-01-11T16:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2016-01-18T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-02T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-12T17:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2016-03-07T17:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2016-03-08T18:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2016-03-15T13:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b791ca62139ad4a13af1ead9c5c0e6a36213fc6d165a8033d154a4b874f5212.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-09 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-09 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:43:26\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525124549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b791ca62139ad4a13af1ead9c5c0e6a36213fc6d165a8033d154a4b874f5212

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002276720166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00017230320096120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-MG — 00000348420176130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392089/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 00030838320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392085/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-GO — 00002196920166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392003/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000258820156260249 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b791ca62139ad4a13af1ead9c5c0e6a36213fc6d165a8033d154a4b874f5212.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b791ca62139ad4a13af1ead9c5c0e6a36213fc6d165a8033d154a4b874f5212
- **SHA-256 do comentário:** e9577999a9932774e676fda29f14b1ee203df5a16d019fd7aaf9dddd774d2780