# Registro público: TRE-AM — 06002503720206040042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c3108d9815a80f36c1308887cb3672b23d30edb51f07eeb7c8c424a79fc76b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-05-25** — Procedência (TPU 219)
> **2023-05-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T10:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T11:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T11:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-28T00:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T13:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T10:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T11:31:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T12:48:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T12:48:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T09:58:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T09:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:06:18\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201116130400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2c3108d9815a80f36c1308887cb3672b23d30edb51f07eeb7c8c424a79fc76b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003257820206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447750/) — classe: Impugnação à Composição de Junta Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Impugnação à Composição de Junta Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001733620126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741363/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002356820166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001708120126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741278/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003546320206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003327820166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188794/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001889420166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188782/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000043520176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL