# Registro público: TJCE — 02706799320238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920668/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920668.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39825bf9d9a7622e638d65e72dc4f6295199215d649e24806499c05f77d46189 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-22** — Documento (TPU 581) > **2025-01-20** — Petição (TPU 85) > **2025-01-20** — Petição (TPU 85) > **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-27T15:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-19T16:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-20T15:53:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-20T21:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-06T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-23T09:47:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-26T19:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-27T19:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-25T06:49:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-13T17:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-22T09:48:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-01T11:04:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-09T06:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-27T15:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-20T17:03:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-25T06:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-23T12:02:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-10T00:36:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-10-20T14:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-26T11:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-18T10:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-27T15:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-08T10:53:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-10-20T14:33:48.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-11-30T09:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-25T11:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-26T11:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-17T16:45:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2023-10-20T16:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-15T17:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-25T11:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-20T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-19T17:12:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-11-15T01:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-18T11:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-30T08:16:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-01-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:59:55\.625383823Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231020000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39825bf9d9a7622e638d65e72dc4f6295199215d649e24806499c05f77d46189 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02269894820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01533281220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00149724500838090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917063/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJCE — 02087511020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934697/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00350961320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [STJ — 00004966520198250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683714/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJGO — 00224255120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682858/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - [TJAC — 06005974120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 39825bf9d9a7622e638d65e72dc4f6295199215d649e24806499c05f77d46189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)