# Registro público: TRE-MT — 00001082620196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c01b1ceeb21e62519ec76f6eea369d723cd5c2aa92491df665aed4a24844264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-06-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T12:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-10T07:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T10:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T11:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T09:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:58:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-29T12:18:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-30T09:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T09:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T11:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T12:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T09:13:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T11:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T07:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T07:29:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-03T12:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T09:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T09:49:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-14T09:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T09:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T12:57:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T12:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T12:16:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-29T12:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-29 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000274520196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391949/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000405120196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392413/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-MT — 00000019820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391888/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00002105920196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392380/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RN — 00000078720186200036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392114/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000042720196060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392047/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RN — 00000451420196200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391796/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL