# Registro público: TJSP — 00102332820098260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 822ec6e4f497f0192cc6b2354a0aa4d97fa82a486c18e4369914c329c7be6ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-02** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-04T12:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-06T19:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T10:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-11T09:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-11T09:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-11T10:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-15T15:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-15T15:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T10:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-17T13:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-21T08:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T08:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-27T17:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T17:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T09:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-18T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-19T16:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-19T16:55:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-22T10:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-23T10:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-19T12:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-19T12:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-23T18:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-23T18:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-24T15:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T09:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-29T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T17:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T17:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T10:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T10:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T15:54:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:24\.934075273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091104092034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 822ec6e4f497f0192cc6b2354a0aa4d97fa82a486c18e4369914c329c7be6ed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00064256820168260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00069950620118260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00047775320168260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001118220248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00096042020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA