# Registro público: TJPR — 00000048419798160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920737/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a63c4f2fcf7dcc6668644b2658ecb70f120366199a595c1a1c5a395c76c9496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-17T16:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T09:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T14:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-09T15:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-09T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T12:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T10:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T13:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T22:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-26T20:37:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-26T20:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-11T13:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-10T01:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T16:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T16:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-16T15:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-07-17T16:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-18T09:28:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-08-09T14:55:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-08-09T14:55:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16289", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-08-12T16:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16289", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-08-24T00:03:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16289", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-12-04T17:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-18T09:22:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16289", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-12-11T13:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-10T19:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-26T15:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-16T15:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-01T17:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF