# Registro público: TSE — 06001665420206100079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1315c969ac830567d66e7b33055b996480e4eb9029a0f5cca72d4e7ee6b93fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T18:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T22:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T22:23:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-07-16T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T19:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T12:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-16T17:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-09-22T15:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-02-01T18:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-01T18:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T22:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T22:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-05T20:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T14:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-23T10:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-23T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T10:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T20:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-01T18:16:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-01T18:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T18:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T18:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T18:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T18:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T18:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T18:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-05T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-07T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T12:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-11T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-14T18:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-14T18:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-14T18:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-15T15:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-15T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.442315551Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-01T18:18:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1315c969ac830567d66e7b33055b996480e4eb9029a0f5cca72d4e7ee6b93fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001525620206120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897381/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06001435520206180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938269/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-CE — 06000748120206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897717/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TSE — 06003385020206210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667275/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06003391320206210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662941/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3