# Registro público: STJ — 00003080520134058310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7346495ee741042561bc94bad8c39fb64aab846899316853c8c8035925cb4b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Certificado de Regularidade - FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T18:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-22T18:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-16T08:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-03T17:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T12:54:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-08T05:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T13:10:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-07T19:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-16T08:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Certificado de Regularidade - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 no assunto oficial «Certificado de Regularidade - FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003576220128200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390685/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6002
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003319120128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6002
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJRN — 00091546620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6002
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00001310220108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893092/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6002
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00001302120138170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860160/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6002
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003211520158140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6002
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00003229720158140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6002
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00003116820158140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6002
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE ACARÁ