# Registro público: STJ — 00003086720178260575

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bac4f1fae1bf3173810673437b218a5252f6e165f16a67889bf6b8dbd7e087d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-17T11:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-17T11:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-12T17:05:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-08-19T15:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-09T15:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-10T05:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-20T17:23:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-23T09:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-09-23T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-02T17:40:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-13T10:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T05:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T05:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T17:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T14:25:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-30T05:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-17T05:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T11:20:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-18T11:20:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-12T17:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T19:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-19T15:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-20T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T19:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-09T15:50:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-19T17:05:18.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-09-27T19:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-15T19:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T18:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:10:48\.855443475Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bac4f1fae1bf3173810673437b218a5252f6e165f16a67889bf6b8dbd7e087d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004267720158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057888/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003598920128100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452902/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
- [TJPA — 00003391920108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [STJ — 00004183920128080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992472/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRO — 00052138020148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003342220118140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08014607120198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40016004920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084584/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS