# Registro público: TJSE — 00061686620168250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fee51bd09459d0a09d8987761348c949b2db5595f71468e143ed64c6575f8e48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-22 - **Último ato com data válida:** 2017-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Documento (TPU 581) > **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-05T15:46:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-26T12:25:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-22T11:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T08:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T08:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T11:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T09:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T11:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T11:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-22T10:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-07T09:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T08:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-07T08:57:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-10T08:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-18T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-11T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-11T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-13T19:54:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-12-06T09:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T11:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-14T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-29T15:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-22T09:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-22T09:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:18:42\.839000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160822120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fee51bd09459d0a09d8987761348c949b2db5595f71468e143ed64c6575f8e48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00065750920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00089635020138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00074199020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fee51bd09459d0a09d8987761348c949b2db5595f71468e143ed64c6575f8e48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)