# Registro público: TRF6 — 00423975520134010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e2d512f5ab93412f07d1449f4d937f08dfc539f63a435a7ddbe5a6d77d7386d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** —  (TPU 0)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patrimônio Histórico / Tombamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-08-01T19:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-01T19:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-22T17:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-22T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-16T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-24T11:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-24T11:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-24T19:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-28T12:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-14T17:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-30T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-13T20:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-13T20:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-07T16:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-09T10:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-18T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-18T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T16:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-07T16:05:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-18T11:06:54.000Z —  (TPU 0)
- 2013-08-01T19:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T17:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-24T11:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-24T11:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T19:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-27T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-05T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-13T20:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-11T08:21:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrimônio Histórico / Tombamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00325774620124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930284/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00383203020054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155232/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 00038994720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765933/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 19
- [TRF6 — 00569008620104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870854/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 16
- [TRF2 — 01037053120144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657484/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 17
- [TRF2 — 00025925820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647901/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 17
- [TRF1 — 00002359520164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019726/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 08ª - São Luís
- [TRF1 — 00002368020164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975232/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 08ª - São Luís


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 4e2d512f5ab93412f07d1449f4d937f08dfc539f63a435a7ddbe5a6d77d7386d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tombamento: como funciona a proteção do patrimônio histórico](https://wikijuridica.com.br/glossario/tombamento/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftombamento%2F)