# Registro público: TRT19 — 00001524420255190058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abe0ba8674714efd00d1fbd67b8bcd672a1dbf2b871f7dec4764f6b25d356ccf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-09 - **Último ato com data válida:** 2025-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-11** — Improcedência (TPU 220) > **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-09** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-02-09** — Petição (TPU 85) > **2025-02-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos | Sentença de Recusa da Homologação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-09T19:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-09T20:39:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-11T15:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-11T20:03:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-11T20:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-12T01:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-12T01:48:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-28T05:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-09T19:18:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-11T20:03:31.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} - 2025-02-28T05:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) - [Outros processos do assunto TPU 13040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sentença de Recusa da Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:54:40\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250209191833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abe0ba8674714efd00d1fbd67b8bcd672a1dbf2b871f7dec4764f6b25d356ccf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000394320255090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973285/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00001376520265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659664/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT16 — 00160749320245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790946/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / Vara do Trabalho de Barra do Corda - [TRT6 — 00000246020265060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769112/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / BARREIROS - 01A VARA - [TRT6 — 00000237520265060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663023/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / BARREIROS - 01A VARA - [TRT6 — 00000222720265060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586294/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / RECIFE - 11A VARA - [TRT21 — 00000653920245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256427/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00000168420245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229537/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS