# Registro público: TJPR — 00000048720168160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b81fdda223377003bf3d4a769007271c7edc9a6994165bc69c66eb27b01baa01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T15:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-01-11T15:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-01-12T15:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-04T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-03-02T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T14:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-08T12:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-09T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-16T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-03-16T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-04-11T09:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-04-11T15:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-05-18T11:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-05-18T16:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-06-13T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-06-13T15:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-06-27T14:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T09:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-06-30T09:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-06-30T10:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-07-06T16:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-07-07T14:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-08-04T15:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T18:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-31T16:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-20T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-06-06T13:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-06T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-06-06T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-06-06T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-06-21T09:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-01-08T16:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-01-16T17:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-01-16T17:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-02-02T16:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-10-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-12-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-04-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/266`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-19 para o assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000035820238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843655/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000138119908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841044/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- [TJGO — 00154497720048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083362/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 11ª Vara Cível
- [TJPR — 00000026120228160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739515/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00423912220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244886/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJCE — 00423920720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226218/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJCE — 00216745220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224303/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJES — 00000164919978080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773819/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5d6dc2c6de021ef1d1eb5d1f2af2c32c1e6ea3b93ce1273ffc0bb6168814e5d3
- **SHA-256 do registro documental:** b81fdda223377003bf3d4a769007271c7edc9a6994165bc69c66eb27b01baa01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)