# Registro público: TRE-PR — 06000256020216160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd0a1664ee22ff18d2bea3603bb7bd6981ef80b00e66b2d092ad8efab42ebdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T10:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-04-16T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-04-19T10:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-04-16T18:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-04-14T10:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-04-16T17:01:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-04-30T17:54:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-04-30T17:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-04-16 para o assunto oficial «Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000264520216160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044077/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TJES — 00001508620238080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TRE-MG — 06000105620226130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922111/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TRE-RJ — 06000784420216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905683/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-RJ — 06000775920216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886257/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TJES — 00001459520238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842062/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00001408520228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729059/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRE-MG — 06000078120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447426/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul