# Registro público: TJPE — 00000228220258172540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- **Classe:** Habilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c55c13bd158946835c05ae1d6b2980598bf6dba4cfcd2ccdcaeed61e6af101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-14T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6776", "nome": "11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-05-11T20:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6776", "nome": "11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-05-07T15:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6776", "nome": "11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-04-30T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6776", "nome": "11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-03-27T12:05:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6776", "nome": "11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-03-27T12:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6776", "nome": "11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-03-27T12:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6776", "nome": "11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-03-20T19:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6645", "nome": "10ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-01-22T23:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6645", "nome": "10ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-01-08T10:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6645", "nome": "10ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-01-08T10:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6645", "nome": "10ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-01-08T09:46:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6645", "nome": "10ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-01-08T09:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6645", "nome": "10ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2026-01-08T09:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6645", "nome": "10ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-12-02T10:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-11-26T10:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-11-25T12:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-08-17T21:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-05-15T12:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-05-08T11:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-05-08T11:44:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-05-08T11:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-05-06T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-05-06T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-04-07T17:54:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-04-07T17:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-03-24T10:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-03-24T10:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-03-24T10:48:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-03-20T17:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-03-20T11:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-03-20T11:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-03-11T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-03-11T09:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-02-26T20:07:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-02-26T20:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-02-13T22:19:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-02-13T22:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-02-11T13:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}
- 2025-02-11T13:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7095", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-27 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000307020228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPB — 00006724220128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPE — 00000307820218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146551/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPB — 00006733920108150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRR — 08014457020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115539720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120026/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJGO — 00198688719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 8ª Vara de Família