# Registro público: TRF6 — 00276861120144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c787e82d814a01a31b21f7acb339d4bb3fc6dc9cf030e7cd79f88e2a64e97d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-09** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-21T19:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T19:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-22T18:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-22T19:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-22T19:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-02T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-13T14:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-01T17:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-01T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-19T17:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-21T08:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-09T14:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T14:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T14:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T09:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T17:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-19T17:29:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-07-09T13:42:20.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-07-09T14:21:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-10T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T09:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-21T19:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T18:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-05T16:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-14T07:49:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10035944720058040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116574/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TRF6 — 00001141320164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / São João Del Rei
- [STJ — 00004256520178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072260/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001159520164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAP — 00030672720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067725/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRF1 — 00002385620124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 01ª Lavras
- [STJ — 00004237420144036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053478/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004262820074036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048247/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA