# Registro público: TRT22 — 00003424120235220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d80126b61b0c146ff0d65d4eb535265ebbe8a8bd5f218b1b8f446a881726345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-26
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-26T18:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-29T11:17:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-09-29T14:53:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-10-02T10:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T10:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T14:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T14:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T14:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T14:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T02:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-03T02:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-30T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-30T21:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-31T14:47:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-10-31T14:47:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-11-03T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-03T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-13T16:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-20T15:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2023-12-04T18:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-04T18:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-05T07:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2023-12-05T19:45:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-12-11T14:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2023-12-14T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2023-12-19T13:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-01-23T14:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-01-23T18:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-02-18T20:54:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-02-18T20:54:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-02-18T20:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-02-18T20:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-02-18T20:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-02-18T20:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-18T20:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-02-20T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2024-02-20T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003237020255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00004637220235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT24 — 00242347020255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00001157920225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT19 — 00002021820145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000740420255120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT16 — 00162292920255160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT18 — 00003162820265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Goiânia - 17a Vara