# Registro público: TJRN — 00024739320068200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbe5560c3cd186ddab6047c95cb73f72977c3279d079c348d538d46b49d7c127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-03-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-08-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2009-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2009-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002048020158100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925794/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJRR — 08013315520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAP — 00027588720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925158/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMG — 00079188820128130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924401/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003181320078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921611/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPB — 00006367620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única de Pocinhos
- [TJPA — 00003171520118140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJMG — 00101275720158130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916857/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Terceira Vice-Presidência