# Registro público: TRE-PR — 06000256620206160047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07cc2581572252e32348553b907880b06fc2beaf190ea05a796b18f3473c4fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T17:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-09-20T23:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-09-21T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-09-29T16:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2024-11-28T15:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-07-15T16:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-07-15T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-07-15T16:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-08-18T16:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-09-01T13:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-09-19T03:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-09-24T17:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-09-24T17:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-10-29T14:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-11-20T12:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-11-23T13:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2021-01-25T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2024-11-28T15:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2024-11-28T15:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-07-07T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2020-09-24T13:46:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2021-01-25T16:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2021-01-25T16:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2024-11-28T15:09:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2024-12-02T15:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2024-12-02T15:31:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2024-12-02T16:14:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2024-12-02T16:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000255320246160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA