# Registro público: TJTO — 50000389120018272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1350be63c31cc1aa25688d8954c037bee90157fadd91ea23dcf772b7986f629d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-04** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-05-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-05-25** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T08:32:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-08-26T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-08-27T10:01:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-09-09T20:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-01-29T17:15:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-02-01T08:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-05-29T15:46:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-10T15:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-26T14:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-08-26T14:01:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-08-26T14:01:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-08-26T14:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-26T14:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-27T10:01:45.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-01-13T17:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-01-21T17:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-01-25T09:24:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-03-17T17:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-05-24T17:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-25T15:47:49.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-05-25T15:49:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-05-25T15:49:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-05-25T15:49:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2017-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2017-07-13T17:28:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002305220074014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 01ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00390496320124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928830/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002312820064013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00000952320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / São Sebastião do Paraíso
- [TRF6 — 00000883320124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00002315720174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 08ª - Salvador
- [TJRS — 00030310920068210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJBA — 80035684920158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / VARA CÍVEL