# Registro público: TJRS — 00056310520038210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1530c4a79a83a5ab15ea5809bde54d607be664529fa9ea321fc9c1f9af72f511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2010-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2004-05-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2004-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-08T11:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-24T16:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-05-30T13:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T14:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-05-11T09:15:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2003-11-11T14:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-02T14:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-07T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-10T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T14:45:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-14T19:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-24T17:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T15:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003364220108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [STJ — 00004268020134025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078079/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJDFT — 00228755820018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00104401620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00019204020178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJMT — 00003351220108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00228129120058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00181816120098210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara