# Registro público: TJDFT — 00097646320188070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921179/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dec531a27f9589cdaba1d956457e9527065e888a00e4475dad4dd4f06060bb67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constrangimento ilegal | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T16:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-03T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-19T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T18:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T17:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-03T16:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-06T15:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-06T15:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T16:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T16:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T18:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T17:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T17:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T18:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T19:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T14:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13122", "nome": "3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2020-02-07T20:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921179.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001427620248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00001177620258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPE — 00000235620208171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPE — 00000227220198170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMS — 00001598020218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª Vara
- [TJDFT — 00073092820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00072220420158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJRR — 08003712120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740303/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL