# Registro público: TRF5 — 05257809520154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921180/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc98c07b43897e4486dc1eecf8895d3f4ed98bc4773c56fff7cb93e1deb910d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-03-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-03-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-05-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T13:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-11T13:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-10T14:43:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-05-11T09:23:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-04T17:56:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-03-07T14:34:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-08T10:10:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-24T17:19:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-25T09:52:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:17:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00024808820258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002091720178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJAM — 00621648320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982851/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004185820218272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978797/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00002418220054025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJGO — 00190073520158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TRF2 — 01501876520144025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946387/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMS — 00002182520008120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única