# Registro público: TJCE — 02429748620248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921311/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921311.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4d22b76e93106e1457ef5918f0a369b6806ccb48d2a142d3b2a946e6658936 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) > **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-10** — Documento (TPU 581) > **2025-06-26** — Documento (TPU 581) > **2025-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-11** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) > **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-22T10:31:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-27T23:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-11T14:40:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-27T23:31:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-08-09T10:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-11T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-29T00:43:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-22T10:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-26T00:00:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-01T12:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-20T15:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2025-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-10T09:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-06T11:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-10T08:24:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-08T18:06:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-23T00:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-10T08:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-28T13:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-14T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-28T13:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-08-10T02:44:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-10T04:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-02T09:10:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-11-28T10:18:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-07T08:32:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2025-07-10T08:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-05-09T09:50:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-05T16:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-27T09:25:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-06-17T16:45:31.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-06-17T12:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-06-03T13:50:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921311.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-06-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-28 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-11 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:12:21\.389444082Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240617000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d4d22b76e93106e1457ef5918f0a369b6806ccb48d2a142d3b2a946e6658936 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02043486620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941795/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00032525220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJCE — 01798140520158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02153946720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936289/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003431420178110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJMA — 00002164820168100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155744/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1d4d22b76e93106e1457ef5918f0a369b6806ccb48d2a142d3b2a946e6658936 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)