# Registro público: TRE-DF — 06000388720226070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 1
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6bfb83d3a87053681ccaa42df16f68641b4205db8133c66288cdaf5f2bc7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T10:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-08T23:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-29T15:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-29T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-08T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-16T17:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-08T10:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-26T15:06:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-16T17:10:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-16T17:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T23:31:09\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220408000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d6bfb83d3a87053681ccaa42df16f68641b4205db8133c66288cdaf5f2bc7cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000881020188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303803/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00001808120218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777339/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TRE-SE — 06001360620216250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651526/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000059620226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391627/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08002504320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478469/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / VARA CÍVEL
- [TJES — 00000659220228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476989/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TRE-DF — 06001655920216070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CE 1
- [TRE-DF — 06000029120226070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392359/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / CE 18