# Registro público: TJPB — 00004657220138150741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Boqueirão
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2483508d72c44b7f86979802ca2ca73b9029bd988ac39f1ee5654d16d1b14bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03
- **Último ato com data válida:** 2025-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-03-09T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-03-09T14:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-03-22T01:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-05T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-11T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-12T07:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-20T09:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-31T23:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-06-09T11:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-07-01T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-10T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-27T10:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-01-22T15:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-02-19T03:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-03-01T12:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2483508d72c44b7f86979802ca2ca73b9029bd988ac39f1ee5654d16d1b14bf9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-07-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-04-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-04-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-05-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-10-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-10-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T20:59:15\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2483508d72c44b7f86979802ca2ca73b9029bd988ac39f1ee5654d16d1b14bf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004717920138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950391/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00004585320138150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924160/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Vara Única de Areia
- [TJMA — 00002916020178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304628/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJPB — 00004630520138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Boqueirão
- [TJRN — 01000235320158200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298831/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002908720148100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289260/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002907520178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289232/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMS — 00002468320158120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416249/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 2483508d72c44b7f86979802ca2ca73b9029bd988ac39f1ee5654d16d1b14bf9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004657220138150741 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Indenização Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Boqueirão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2483508d72c44b7f86979802ca2ca73b9029bd988ac39f1ee5654d16d1b14bf9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2483508d72c44b7f86979802ca2ca73b9029bd988ac39f1ee5654d16d1b14bf9
- **SHA-256 do comentário:** 97c6a7bf696479ccf56e13d131613c2552b64137411e3c5baaae2543c5a7874b