# Registro público: TRT23 — 00001259720215230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92df51186813b730950dfc9e938128f9df190a2fa5ba942e7d59010bd4de0845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ônus da Prova | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-15T11:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-19T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T10:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T14:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T14:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T12:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T13:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T10:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T10:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T15:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T15:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T16:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T17:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T17:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T17:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-14T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-25T21:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-06T17:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-07T20:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T13:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T10:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-08-26T17:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T11:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-11T15:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92df51186813b730950dfc9e938128f9df190a2fa5ba942e7d59010bd4de0845.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:34:07\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210415114836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92df51186813b730950dfc9e938128f9df190a2fa5ba942e7d59010bd4de0845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001868120195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13788, 13804, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001879020245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000105120195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / RECIFE - 13A VARA
- [TRT23 — 00002277220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13788, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00002961120235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000540520225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000482720185050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Cruz das Almas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001259720215230023 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ônus da Prova | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92df51186813b730950dfc9e938128f9df190a2fa5ba942e7d59010bd4de0845.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92df51186813b730950dfc9e938128f9df190a2fa5ba942e7d59010bd4de0845
- **SHA-256 do comentário:** 18426ed62dcb2fa1777a6cbd691b080748afbdc4c6307b3d93db332e97497c45