# Registro público: TJRJ — 00110082820178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d475ed0ee05f67fba405c99a8ef4e747990dc1fc21858604a82279ea71299f05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-10-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T12:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-03T12:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-03T12:56:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-08-28T15:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-19T17:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-25T15:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-06T11:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-23T14:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-27T12:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-15T17:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T13:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-08T17:33:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-09T12:28:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T14:29:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-15T15:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-18T15:43:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-18T15:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T15:16:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-24T15:19:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T13:05:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-01T12:42:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-17T13:35:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-06-05T18:26:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-06T15:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:51\.657279547Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d475ed0ee05f67fba405c99a8ef4e747990dc1fc21858604a82279ea71299f05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00222816720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00002732720198190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00001611920218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRJ — 00206863320188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00257095320148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00262785420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003547420128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJSP — 00107895220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES