# Registro público: TJGO — 00150737120168090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Cível - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d15558ddb3eeddd2c08a0b903794ac2bc10c643290942ff97bf8b0514038157c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-03-24** — Custas (TPU 479) > **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-02-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-02-06** — Procedência (TPU 219) > **2018-09-06** — Petição (TPU 85) > **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-06-08T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-06-08T11:11:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-06-19T16:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-06-30T11:13:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-07-24T08:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-07-27T08:58:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-08-14T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-09-11T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 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2020-03-24T17:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2020-06-23T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-06-08T11:11:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-06-19T16:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-06-19T16:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-07-24T08:48:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2017-07-24T08:48:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2018-04-26T09:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2018-04-26T09:02:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2020-02-06T19:08:46.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2020-02-06T19:08:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2020-02-06T19:08:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2020-03-13T08:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2020-03-24T11:15:07.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2020-03-24T17:15:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2020-06-23T11:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:44\.638000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d15558ddb3eeddd2c08a0b903794ac2bc10c643290942ff97bf8b0514038157c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00012129020158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189764/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 3ª Vara Cível - [TJGO — 00155410619858090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJMG — 01649589720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740668/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00148012520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMG — 01557557120058130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740667/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00121928220208260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739703/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 05 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TRT12 — 00001065820255120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / Central de Apoio à Execução de Criciúma - [TJAC — 06015033120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738298/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** d15558ddb3eeddd2c08a0b903794ac2bc10c643290942ff97bf8b0514038157c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)