# Registro público: TJPI — 00001325920198180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45faaf4a1ff2f57b0d231f0f1de66fce10dc07da28777f84903bc3b852522a9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-22T09:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-08-22T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-10-07T09:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-01-24T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-05-13T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-13T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-05-13T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-08-30T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-08-30T11:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-04-11T13:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-04-11T17:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-10-10T14:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-10-11T06:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-10-17T09:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-04-12T18:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-08-22T09:18:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-10-10T08:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2021-11-22T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-01-24T10:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-08-31T13:08:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-04-12T18:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-04-12T18:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-04-12T18:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001556820158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00001321720188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000230420218170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921789/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000215220238172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687601/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJMA — 00001391420208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687431/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00000681820198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS