# Registro público: TJSP — 00281694020138260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dafbb43ef9080628faafe36719fe45f257f24e6f0d78cabafaf30c67818fde1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T15:20:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-20T15:21:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-21T09:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T10:49:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-05-21T16:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T16:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T15:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-22T16:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T17:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T15:05:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-08T07:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-09T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-09T17:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-09T17:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-10T16:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T17:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T14:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-14T16:28:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-11T18:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T12:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-18T10:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-18T10:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-18T16:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-14T18:59:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-01-16T16:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T22:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-27T17:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T13:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-28T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-10T16:57:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-11T18:30:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-09T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-09T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-09T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-09T16:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T15:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T11:03:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-13T18:00:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-16T18:08:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-11-29 — Audiência; admonitária; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-02-28 — Audiência; admonitária; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-04-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-06-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-11-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-11-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-10 no assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00161798120158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CARMO VARA UNICA
- [TJSP — 00018275520148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 03273903420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00166562420198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande