# Registro público: TRT2 — 00003810720135020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e5ef244940b027af3dfb14733da1f5eafbf5142a3a794b572477b6ff8e0e5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-03-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obstativa | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T08:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-02T15:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-03T10:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-03T10:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-17T00:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-17T07:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-01T02:01:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-02T15:05:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-17T10:15:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-17T11:27:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-17T11:27:52.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obstativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-17 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Obstativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000433620125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13975, 14018, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003843820155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13975, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00000438220155230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00003783520125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13975, 14018, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007243020135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007135820135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ